Parecer - Parecer Jurídico de 17/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1158 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.158/2021, que Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Primavera do Leste, visando o combate e a prevenção à Violência contra Mulher.
Indexação
Texto Integral