Parecer - COSPSP - Parecer 1105.2021 - Regulamenta a Unifor de 14/06/2021 por COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COSPSP - Parecer 1105.2021 - Regulamenta a Unifor
Data
14/06/2021
Autor
COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa
Regulamenta a Unificação de Lotes de Zoneamentos Diferentes e o Zoneamento do arruamento em Novos Loteamentos, alterando a Lei nº 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei nº 1.000 de 19 de julho de 2007 e da outras providências
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