Parecer - Parecer Jurídico de 11/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1153 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

11/06/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei n° 1.153/2021, que Instituí a Campanha Municipal do Laço Branco de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências.

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