Parecer - Parecer Jurídico de 11/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1149 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.149/2021 que Dispões sobre o uso de Aviação Agrícola no combate aos incêndios florestais nos limites do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral