Parecer - Parecer Jurídico de 09/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

09/06/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 1.132, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Poxoréu/MT e dá outras providências.

Indexação

Emenda Modificativa 001/2021