Parecer - CJR - parecer 1105.2021 - A Projeto de lei Nº 1105 de 01/06/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - parecer 1105.2021 - A Projeto de lei Nº 1105
Data
01/06/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Regulamenta a Unificação de Lotes de Zoneamentos Diferentes e o Zoneamento do arruamento em Novos Loteamentos, alterando a Lei nº 498 de 17 de junho de 1998 e a Lei nº 1.000 de 19 de julho de 2007 e da outras providências
Indexação