Parecer - Parecer Jurídico de 02/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Aditiva nº 11151 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Modificativa nº 001, que altera o Projeto de Lei 1.151/21.
Indexação
Texto Integral