Parecer - Parecer Jurídico de 31/05/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

31/05/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei 1.151/2021, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.

Indexação

Emenda Modificativa 001