Parecer - CECSAS - parecer 1127.2021 - atendimento prioritar de 19/05/2021 por Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECSAS - parecer 1127.2021 - atendimento prioritar
Data
19/05/2021
Autor
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Ementa
Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privados a colocarem nas placas aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o símbolo de Doador de Sangue, e dá outras providências
Indexação