Parecer - CJR - Parecer 1127.2021 - Placas autistas de 26/04/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1127.2021 - Placas autistas
Data
26/04/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Obriga os Estabelecimentos Públicos e Privados a colocarem nas placas aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o símbolo de Doador de Sangue, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral