Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

22/04/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.131/2021, que Autoriza ao Executivo Municipal a fazer Doação de Valores à Associação Primaverense dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais de Primavera do Leste/MT e Região e dá outras providências.

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