Parecer - Parecer Jurídico de 28/04/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/04/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.135/2021, que Institui o “Programa Educação no Trânsito”, nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral