Parecer - COSPSP - Parecer 1099.2020 - CONDOMINIOS URBANISTI de 23/04/2021 por COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA (Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COSPSP - Parecer 1099.2020 - CONDOMINIOS URBANISTI
Data
23/04/2021
Autor
COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa
Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Urbanísticos Tipo Condomínios de Lotes (Art. 1358-A Lei Federal 10.406/2002) e Condomínio de Lotes Integrado à Edificação, altera a Lei Municipal nº 498 de 17 de julho de 1.998 e dá outras providências
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