Parecer - Parecer Jurídico de 13/04/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/04/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.127/2021, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados a colocarem nas placas de aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial de transtorno do espectro autista – TEA e o símbolo de doador de sangue, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral