Parecer - Parecer Jurídico de 13/04/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

13/04/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.127/2021, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados a colocarem nas placas de aviso de atendimento prioritário o símbolo mundial de transtorno do espectro autista – TEA e o símbolo de doador de sangue, e dá outras providências.

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