Parecer - Parecer Jurídico de 31/03/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
31/03/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.124/2021, que Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Primavera do Leste-MT, em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Indexação
Texto Integral