Ofício - CJR - OFÍCIO 001 - OFICIO DEVOLUÇÃO EXECUTIVO de 30/03/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
CJR - OFÍCIO 001 - OFICIO DEVOLUÇÃO EXECUTIVO
Data
30/03/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Devolução para sanar irregularidades apontadas no Parecer Jurídico
Indexação