Parecer - Parecer Jurídico de 11/03/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1118 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

11/03/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei n° 1.118, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Poxoréu/MT e dá outras providências.

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