Parecer - Parecer Jurídico de 09/03/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/03/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Modificativa nº 001, que altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei 1.103/21.
Indexação
Texto Integral