Parecer - Parecer Jurídico de 08/03/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/03/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.116, que Dispõe sobre Ratificação do Protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Indexação
Texto Integral