Parecer - Parecer Jurídico de 26/02/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

26/02/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

Ementa: Concede Títulos de Mulher Cidadã de Primavera do Leste,

Indexação