Parecer - CJR - Parecer 1111.2021 - ALTERAÇÃO DE ARTIGOS - R de 24/02/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1111.2021 - ALTERAÇÃO DE ARTIGOS - R
Data
24/02/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e o § 1º do Artigo 2º da lei municipal nº 1843 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências
Indexação