Parecer - PARECER CJR de 19/06/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CJR
Data
19/06/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO À EMENDA RESTRITIVA 002/2019.
Indexação
Texto Integral