Parecer - Parecer Jurídico de 29/10/2020 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Aditiva nº 11079 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/10/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, desta forma, não vislumbro nenhuma irregularidade que venha a macular ou descumprir norma legal.
Entretanto, como salientado, a mim incumbe analisar, nesta seara, apenas quanto a legalidade da propositura da Emenda. Diante do exposto, verificada a atenção apenas ao cumprimento da legalidade e da formalidade, opino favoravelmente à admissibilidade da Emenda apresentada, por estar de acordo com o previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Desta forma, deve o presente feito seguir o seu trâmite regular.
É o meu parecer.
Entretanto, como salientado, a mim incumbe analisar, nesta seara, apenas quanto a legalidade da propositura da Emenda. Diante do exposto, verificada a atenção apenas ao cumprimento da legalidade e da formalidade, opino favoravelmente à admissibilidade da Emenda apresentada, por estar de acordo com o previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Desta forma, deve o presente feito seguir o seu trâmite regular.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral