Parecer - Parecer Jurídico de 13/08/2020 por Luiz Carlos Rezende (Moção de Aplausos nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/08/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Neste sentido, evidenciada tão somente a questão de admissibilidade, que disciplina a matéria, verifico que o presente Projeto cumpre as exigências legais, de acordo com RICM.
Assim, opino que seja a presente proposição remetida à Comissão de Justiça e Redação, para sua manifestação Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 13 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
Assessor Jurídico
OAB/MT 8987-B
Assim, opino que seja a presente proposição remetida à Comissão de Justiça e Redação, para sua manifestação Regimental.
Com tais considerações, não encontrando óbice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.
É o meu parecer.
Primavera do Leste, 13 de agosto de 2020.
Luiz Carlos Rezende
Assessor Jurídico
OAB/MT 8987-B
Indexação
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