Parecer - Parecer Jurídico de 05/06/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1074 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/06/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia e Finanças e Orçamento e à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
Assim, não encontrando nenhum óbice legal que impeça a tramitação do Projeto de Lei sob análise, de forma que, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, inclusive quanto ao pedido de urgência especial, eis que preenche os requisitos legais.
É o meu parecer.
Assim, não encontrando nenhum óbice legal que impeça a tramitação do Projeto de Lei sob análise, de forma que, com tais considerações, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, inclusive quanto ao pedido de urgência especial, eis que preenche os requisitos legais.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral