Parecer - Parecer Jurídico de 01/04/2020 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/04/2020
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Com relação à iniciativa, vislumbro que o mesmo cumpre com a legalidade constantes da LOM e do RICM.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, para ulterior análise.
Diante do exposto, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, vez que não vislumbro nenhuma ilegalidade.
É o meu parecer.
Recomendo, assim, que seja o presente encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, para ulterior análise.
Diante do exposto, opino favoravelmente ao trâmite regular do presente feito, vez que não vislumbro nenhuma ilegalidade.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral