Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2009

Ano: 2026

Ementa: Institui a Política Municipal de Arborização Urbana e Sombreamento no Município de Primavera do Leste/MT, estabelece diretrizes para índice mínimo progressivo de arborização urbana, calçadas verdes, corredores de sombra e prioridade de espécies nativas do Cerrado, e dá outras providências.