Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2004

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera", CNPJ nº 30.572.533/0001-09, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.