Tipo: IND - Indicação

Número: 101

Ano: 2026

Ementa: indico que sejam realizados estudos técnicos e administrativos com a finalidade de implantar um Sistema de Convocação para posse e exercício de candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, especificamente para os setores da Saúde e da Educação. A medida visa possibilitar que os profissionais convocados possam, antes do efetivo início pleno de suas atribuições, participar de capacitação inicial e treinamento, conhecer rotinas e procedimentos internos, integrar-se às equipes de trabalho e adquirir experiência mínima necessária nas unidades ou órgãos onde desempenharão suas funções.