Tipo: IND - Indicação

Número: 34

Ano: 2026

Ementa: sejam envidados esforços junto à empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA, visando a realização de estudos técnicos, econômicos e jurídicos para viabilizar a isenção parcial ou total do pagamento de energia elétrica a:  Pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;  Pessoas com Deficiência (PCD’s); desde que comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Indica-se, ainda, que o Município avalie a possibilidade de custear uma porcentagem do valor correspondente à isenção, a ser definida de comum acordo entre o Poder Executivo Municipal e a Concessionária de Energia Elétrica