Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1944

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar e regulamentar o uso de espaços públicos para treinamento, prática e realização de atividades de som automotivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, autoriza a criação da Associação Municipal de Som Automotivo, denomina o espaço público e dá outras providências.