Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1936

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa “ECO BUEIRO” no Município de Primavera do Leste- MT, como medida de prevenção a alagamentos e enchentes, proteção ao sistema de drenagem urbana e aos recursos hídricos, e dá outras providências.