Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1929

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea vinculada a infrações de trânsito de natureza leve, de competência do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.