Tipo: IND - Indicação

Número: 1091

Ano: 2025

Ementa: Que seja realizada a criação de dotação orçamentária específica, no âmbito da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, destinada ao custeio das atividades do Conselho Municipal de Saúde, com previsão inicial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, alocados na Secretaria Municipal de Saúde, em rubrica própria.