Tipo: IND - Indicação

Número: 671

Ano: 2025

Ementa: oportunidade do município Celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, objetivando a fiscalização dos postos de revenda de combustíveis em nosso município, garantindo a qualidade do produto comercializado, a segurança nas operações e a proteção do consumidor.