Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 01/07/2019 | Paulo Márcio Castro e Silva | em-001-2018.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/10/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer-jur.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 23/10/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer-cjr.pdf |
| Parecer CEFO | Parecer | 31/10/2018 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cefo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/11/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer-jur-2.pdf |
| Parecer CEFO | Parecer | 03/12/2018 | COMISSÃO DE ECONOMIA. FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cefo-2.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 04/12/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer-cjr-2.pdf |