Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1599 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 151/2024 | Parecer | 15/08/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_151_de_2024.pdf |
| CJR - Parecer 1599.2024 - Abertura de Crédito dive | Parecer | 26/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1599.2024_-_abertura_de_credito_diversos_-_sec_educacao.pdf |
| CEFO - Parecer 1599.2024 - autoriza abertura de cr | Parecer | 27/08/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | cefo_-_parecer_1599.2024_-_autoriza_abertura_de_credito_educacao.pdf |