Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/06/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_lcr_075_2019.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 18/06/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl_962_2019.pdf |
| PARECER DA CEFO | Parecer | 19/06/2019 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_cefo_pl_962.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 04/07/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA | parecer_cescsas_pl_962_2019.pdf |