Tipo: EM - Emenda Modificativa

Número: 11371

Ano: 2022

Ementa: Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inc. IV, do artigo 16 do Projeto de Lei n° 1371/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.