Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PL 804/2017 | Redação Original | 08/06/2017 | pl_804_2017.pdf | |
PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/06/2017 | Janaine Ottonelli Wolff | parecer_juridico_086_2017.pdf |
PARECER JURÍDICO | Parecer | 04/07/2017 | Janaine Ottonelli Wolff | parecer_juridico_092_2017.pdf |
PARECER CJR | Parecer | 06/07/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comiss_just_redacao.pdf |
PARECER CEFO | Parecer | 06/07/2017 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_comiss_econ_finan_orcamento.pdf |
OFÍCIO Nº 003/2018/CCJ/CBBO | Ofício | 09/06/2017 | Carmem Betti Borges de Oliveira | parecer_comiss_const_just.pdf |
ESTIMATIVA IMPACTO ORÇ-FINAN. 2017 | Avulso | 03/07/2017 | anexo_pl_804_2017_i_impacto_orcament.pdf | |
ESTIMATIVA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINAN. 2017 | Avulso | 08/06/2017 | estimativa_de_impacto_orcamentario.pdf | |
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA | Avulso | 08/06/2017 | anexo_ii.pdf | |
CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO | Avulso | 03/07/2017 | anexos_pl_804_2017_i.pdf |