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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 35 2019 23 de Setembro de 2019 Dispõe sobre Revogação das Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e n° 022 de 17 de novembro de 2014 e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 34 2019 7 de Maio de 2019 Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no último ano de cada legislatura, proposição legislativa fixando os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da verba de gabinete, de representação ou indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e do presidente da câmara, que poderá ser proposta a qualquer tempo. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 33 2018 3 de Setembro de 2018 Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 32 2018 2 de Julho de 2018 Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 31 2017 26 de Junho de 2017 Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 30 2017 19 de Junho de 2017 Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 29 2017 19 de Junho de 2017 Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 28 2016 21 de Novembro de 2016 Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2014 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 27 2016 3 de Novembro de 2016 Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 26 2015 9 de Novembro de 2015 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 2015 19 de Outubro de 2015 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 23 2015 24 de Fevereiro de 2015 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 24 2015 9 de Fevereiro de 2015 Ementa: Altera a redação do §3º do art. 181, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 22 2014 17 de Novembro de 2014 Modifica a redação do artigo 4º, e seguintes, da Resolução nº 19, de 28 de abril de 2014 e dar outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 21 2014 6 de Outubro de 2014 ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2006. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 20 2014 7 de Julho de 2014 Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 19 2014 28 de Abril de 2014 Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do espaço “Sala da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 18 2014 7 de Abril de 2014 Ementa: Altera a redação do caput do art. 194 da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 17 2013 25 de Novembro de 2013 INSTITUIR NAS SESSÕES LEGISLATIVAS A TRIBUNA SOCIAL PARTICIPATIVA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 16 2013 20 de Maio de 2013 Altera a redação do inciso XXIV do art. 18, da Resolução nº 01, de 2010. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 15 2013 8 de Abril de 2013 Altera a redação do artigo 181, do Regimento Interno e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 14 2012 17 de Dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 200 da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 13 2012 3 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre a alteração dos artigos 19, 26, 27, 28 e 30, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 12 2012 21 de Novembro de 2012 “Aprova Instruções Normativas de Controle Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, e da outras providências.” Norma sem alterações posteriores.
Resolução 11 2012 29 de Outubro de 2012 “Dispõe sobre a instituição de comissão Inventariante para atender as normas patrimoniais editadas pela STN e exigidas pelo TCE/MT, e da outras providências.” Norma sem alterações posteriores.
Resolução 10 2011 16 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 001/2010. reestrutura seus títulos e capítulos. organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção. de assessoria de consultoria. controle e coordenadoria distintos coordenação setorial conforme suas atribuições. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 9 2011 21 de Março de 2011 Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, Norma sem alterações posteriores.
Resolução 8 2011 4 de Março de 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO “PROJETO CÂMARA MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 7 2010 18 de Novembro de 2010 Dispõe sobre os procedimentos e fluxo de rotinas para requisição de bens e serviços pela Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 6 2010 18 de Novembro de 2010 Dispões sobre a Regulamentação dos Procedimentos a serem adotados pelo Setor de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 2010 18 de Novembro de 2010 Dispõe sobre os procedimentos para tombamento, baixa, movimentação e elaboração do Inventario Físico & Financeiro de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2010 18 de Novembro de 2010 Dispõe sobre os procedimentos de controle e manutenção da frota de veículos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2010 23 de Agosto de 2010 Aprova o Relatório nº 01/2010-CPI, da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos art. 5º, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 2 2010 17 de Maio de 2010 Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI destinada a investigar o processo licitatório nº 087, de 2008 da Prefeitura Municipal, que ensejou na licitação de modalidade de Pregão nº 012, de 2008 e consequentemente na contratação das empresas: Ires Chiquito Della Riva; Waldemar Amaral Peixoto — ME e Adeir Rufino Rosa — ME; bem como, com escopo de investigar o Processo de dispensa de licitação nº 276, de 2010, para contratação de Banda para tocar o “Primafolia 2010”, Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2010 8 de Março de 2010 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, em conformidade com o Art. 16 da Lei Orgânica do Município. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 6 2009 16 de Novembro de 2009 Dispõe sobre a alteração da Resolução 002/2009 de 06 de abril de 2009 a qual dispõe sobre a concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 2009 31 de Agosto de 2009 Dispõe sobre a alteração do artigos 199 e 200 da Resolução 003/2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2009 31 de Agosto de 2009 Institui o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2009 16 de Junho de 2009 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - Estado de Mato Grosso. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 2 2009 6 de Abril de 2009 Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2009 29 de Janeiro de 2009 OBS: RESOLUÇÃO CANCELADA E TRANSFORMADA EM ATO DO PRESIDENTE Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 634 de 24 de agosto de 2000. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 2008 13 de Outubro de 2008 Cria comissão especial de revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 4 2008 13 de Outubro de 2008 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 3 2008 17 de Junho de 2008 Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 2 2008 23 de Abril de 2008 Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 975 de 14 de março de 2007. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 1 2008 3 de Março de 2008 Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 739 de 15 de Julho de 2002. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 2007 26 de Novembro de 2007 Cria Comissão pró-construção da Câmara Municipal de Primavera do Leste e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 24 2007 26 de Novembro de 2007 “Altera o artigo 1º da Resolução nº 015/2007 de 27 de agosto de 2007, a qual dispõe sobre as Comissões Permanentes para o Biênio 2007/ 2008”. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 23 2007 12 de Novembro de 2007 Antecipa sessão plenária. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 22 2007 8 de Novembro de 2007 Cria Comissão Especial para analisar e emitir pareceres conforme dispõe a Lei Municipal 250 de 26 de abril de 1995. Norma sem alterações posteriores.