{"id":3194,"__str__":"Portaria Legislativa-GABPRES n\u00ba 1, de 03 de janeiro de 2023","link_detail_backend":"/norma/3194","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/3194/portaria_001_2023.pdf","numero":"1","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-01-03","data_publicacao":"2023-01-03","veiculo_publicacao":"DIOPRIMA - EDI\u00c7\u00c3O EXTRA 2418","pagina_inicio_publicacao":171,"pagina_fim_publicacao":171,"ementa":"RESOLVE: \r\nArt. 1\u00ba - Fica declarado Recesso Parlamentar, no per\u00edodo de 23 de dezembro de \r\n2022 a 1\u00ba de fevereiro de 2023. \r\n81\u00ba - Os servidores em recesso dever\u00e3o ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e se apresentar de \r\nimediato, se convocados pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, para o servi\u00e7o. \r\n83\u00ba Os servidores convocados para o servi\u00e7o no recesso n\u00e3o receber\u00e3o horas \r\nextras. \r\n84\u00ba - Do dia 03 de Janeiro de 2023 at\u00e9 o dia 31 de Janeiro de 2023, o hor\u00e1rio de \r\nfuncionamento e atendimento ao p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 das 07h00min \u00e0s \r\n11h00min (Sete \u00e0s Onze horas), de segunda a sexta-feira. \r\nArt. 2\u00ba - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de \r\ntramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, requerimentos e outros com data certa para parecer ou \r\ndespacho at\u00e9 a data de 1\u00ba de fevereiro de 2023, isento os de car\u00e1ter essencial, ou por decis\u00e3o judicial. \r\nArt. 3\u00ba - O Presidente responder\u00e1 pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na aus\u00eancia do Presidente, responder\u00e1 como respons\u00e1vel o Vereador 1\u00ba Vice-Presidente. \r\nArt. 4\u00ba - O Poder Legislativo retornar\u00e1 as atividades legislativa no dia 03 de fevereiro de 2023, no seguinte hor\u00e1rio de expediente p\u00fablico, das 07h00min \u00e0s 13h00min (Sete \u00e0s Treze horas), de segunda a sexta-feira.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-07-12T09:08:50.687532-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-07-12T09:08:50.689169-04:00","ip":"200.11.14.134","ultima_edicao":"2023-07-12T09:08:49.700966-04:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":5,"user":65,"assuntos":[],"autores":[]}