{"id":3099,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 53, de 15 de julho de 2022","link_detail_backend":"/norma/3099","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/3099/portaria_no_053.pdf","numero":"53","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-07-15","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE:\r\nArt. 1\u00b0 - Fica declarado Recesso Parlamentar, o per\u00edodo de 18 a 31 de Julho de 2022.\r\nArt. 2\u00b0 - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho at\u00e9 a data de 1\u00b0 de agosto de 2022, isento os de car\u00e1ter essencial, ou por decis\u00e3o judicial.\r\nArt. 3\u00b0 - O Presidente responder\u00e1 pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na aus\u00eancia do Presidente, responder\u00e1 como respons\u00e1vel o Vereador 1\u00b0 Vice Presidente.\r\nArt. 4\u00b0 - O Poder Legislativo, no per\u00edodo do recesso parlamentar, ter\u00e1 expediente ao p\u00fablico no hor\u00e1rio das 07h00min \u00e1s 11h00min de segunda-feira a sexta-feira, retomando ao expediente de 07h00min as 13h00min com as atividades normais no dia 01 de agosto de 2022.\r\nArt 5\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-07-19T10:42:29.946282-04:00","data_ultima_atualizacao":"2022-07-19T10:42:30.069134-04:00","ip":"200.11.14.134","ultima_edicao":"2022-07-19T10:40:46.582723-04:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":null,"user":52,"assuntos":[],"autores":[]}