{"id":2983,"__str__":"Portaria Legislativa n\u00ba 167, de 20 de dezembro de 2021","link_detail_backend":"/norma/2983","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2983/portaria_no_167.pdf","numero":"167","ano":2021,"esfera_federacao":"M","data":"2021-12-20","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"RESOLVE:\r\nArt. 1\u00b0 - Fica declarado Recesso Parlamentar, no per\u00edodo de 23 de Dezembro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022.\r\nArt. 2\u00b0 - Ficam da mesma forma, pelo mesmo prazo, suspensos todos os prazos de tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho at\u00e9 a data de T de Fevereiro de 2022, isento os de car\u00e1ter essencial, ou por decis\u00e3o judicial.\r\nArt. 3\u00b0 - O Presidente responder\u00e1 pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar, na aus\u00eancia do Presidente, responder\u00e1 como\r\nrespons\u00e1vel o Vereador 1\u00b0 Vice Presidente.\r\nArt. 4\u00b0 - Fica declarado Recesso na C\u00e2mara Municipal nos dias 23 de Dezembro de 2021 a 03 de Janeiro de 2022, retomando as atividades no Poder Legislativo no dia 04 de Janeiro de 2022.\r\nArt. 5\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2021-12-21T07:53:00.001551-04:00","data_ultima_atualizacao":"2021-12-21T07:53:00.077065-04:00","ip":"201.15.116.26","ultima_edicao":"2021-12-21T07:51:36.841620-04:00","tipo":7,"materia":null,"orgao":null,"user":52,"assuntos":[],"autores":[]}