{"id":960,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 16/12/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/960","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-12-16","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Quanto \u00e0 iniciativa e a compet\u00eancia, o Projeto\r\nde Lei atende aos dispostos no Regimento Interno, bem como na Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nRecomendo, assim, que seja o presente Projeto\r\nde Lei encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, a quem cabe analisar acerca de sua pertin\u00eancia, devendo o mesmo tramitar regularmente, .\r\n\r\nDesta forma, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que o impe\u00e7a, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente\r\nfeito.\r\n\u00c9 o meu parecer.\r\nPrimavera do Leste, 16 de dezembro de 201","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/960/parecer_209_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-17T10:49:34.806512-04:00","materia":931,"tipo":7}