{"id":655,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 31/10/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/655","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-10-31","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Quanto \u00e0 iniciativa, o presente Projeto de Lei cumpre a sua formalidade, estando de acordo com as Normas Regimentais e com a Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n \r\nCaber\u00e1, ent\u00e3o, \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Economia e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, opinar sobre a viabilidade e pertin\u00eancia do presente Projeto de Lei.  \r\n\r\nDesta forma, n\u00e3o encontrando nenhum \u00f3bice legal que o impe\u00e7a, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/655/parecer_162_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-04T09:40:01.798295-04:00","materia":753,"tipo":7}