{"id":648,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 21/10/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/648","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-10-21","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Quanto \u00e0 iniciativa, vislumbro que o presente PL preenche os requisitos de admissibilidade, visto que se encontra em conson\u00e2ncia com a Lei Org\u00e2nica Municipal e com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n \r\nAssim, recomendo o seu envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, para ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesta forma, diante das situa\u00e7\u00f5es acima elencadas, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/648/parecer_152_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-04T09:28:18.917709-04:00","materia":731,"tipo":7}