{"id":520,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 09/10/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/520","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-10-09","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Assim, quanto \u00e0 iniciativa, entendo que o presente PL preenche os requisitos, uma vez que tal propositura \u00e9 compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es parlamentares, de acordo com a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nRecomendo, assim, que seja o presente encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Seguran\u00e7a P\u00fablica, para ulterior an\u00e1lise. \r\n\r\nDesta forma, com tais considera\u00e7\u00f5es, opino favoravelmente ao tr\u00e2mite regular do presente feito.\r\n\r\n \u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-10-10T10:17:32.649501-04:00","materia":720,"tipo":7}