{"id":394,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 16/08/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/394","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-08-16","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Neste sentido, evidenciada t\u00e3o somente a quest\u00e3o de admissibilidade, disciplina a mat\u00e9ria, verifico que o presente Projeto cumpre as exig\u00eancias legais, de acordo com RICM.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 subscrita por todos os ilustres Edis que comp\u00f5em este Parlamento, se torna desnecess\u00e1ria a sua tramita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, por disposi\u00e7\u00e3o Regimental.\r\n\r\nCom tais considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o encontrando \u00f3bice legal que o restrinja, opino favoravelmente ao prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n\t\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/394/parecer_105_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-16T11:29:21.046300-04:00","materia":581,"tipo":7}