{"id":371,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 08/03/2019 por Luiz Carlos Rezende","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/371","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-03-08","autor":"Luiz Carlos Rezende","ementa":"Neste sentido, levando-se em conta o Parecer Favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Tribunal de Contas do Estado e, em especial o voto tamb\u00e9m favor\u00e1vel do eminente Conselheiro Relator, bem como dos demais srs. Conselheiros que participaram da vota\u00e7\u00e3o, conforme consta \u00e0s fls. 013, opino favoravelmente pelo acatamento do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 58/2018 e, consequentemente, pelas mesmas raz\u00f5es, pela aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, exerc\u00edcio 2017, sob a gest\u00e3o dos Srs. Prefeitos Municipais Get\u00falio Gon\u00e7alves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin, em seus respectivos per\u00edodos \u00e0 frente do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nDiante do exposto e com as considera\u00e7\u00f5es acima elencadas, recomendo o encaminhamento regular do presente feito para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o pelos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, em cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\r\n \r\n\u00c9 o meu parecer.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/371/parecer_024_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-16T11:19:30.253598-04:00","materia":281,"tipo":7}